Aviso legal
⚠️ Leia com atenção antes de usar o RIT360 Solidário
O RIT360 Solidário é uma ferramenta de apoio à captação, gestão, emissão de recibos e prestação de contas de doações para Organizações da Sociedade Civil. Em resumo:
- Não é um meio de pagamento. O checkout e o processamento financeiro são do WooCommerce, com o meio de pagamento configurado pela própria organização.
- Não garante benefício fiscal. A dedutibilidade de uma doação depende da legislação, do enquadramento da organização e da situação do doador. O plugin emite o recibo, mas não determina se aquela doação é dedutível, e não substitui o aconselhamento jurídico ou contábil.
- Não substitui a análise de um advogado ou contador, nem isenta a organização de suas responsabilidades legais, fiscais e de proteção de dados.
- Os textos, modelos e orientações são materiais de apoio de caráter geral e não constituem aconselhamento jurídico ou tributário.
A responsabilidade pela regularidade da captação, pela veracidade das informações, pela emissão correta dos documentos fiscais e pelo cumprimento da LGPD é integralmente da organização. A RIT e a V3RTECH atuam apenas como fornecedoras da ferramenta.
📄 Este é um resumo. As condições completas estão nos Termos de Uso; o tratamento de dados, na Política de Privacidade.
Recomendação
Use o RIT360 Solidário como aliado da transparência e da boa gestão das doações — e busque orientação jurídica e contábil para validar as decisões que envolvem tributação, benefícios fiscais e responsabilidade legal. Veja também Doação com benefício fiscal.