Política de Privacidade

Esta política descreve como o plugin RIT360 Solidário trata dados pessoais. Ela trata da ferramenta; a política que os seus doadores leem é a que a sua organização publica no próprio site.

⚠️ Importante

Ao usar o RIT360 Solidário, a organização atua como controladora dos dados pessoais dos doadores, nos termos da LGPD (Lei nº 13.709/2018). A RIT e a V3RTECH fornecem o software; não são controladoras dos dados tratados no site da organização.

Onde os dados ficam

O RIT360 Solidário roda dentro do WordPress da própria organização. Os dados dos doadores e das doações são armazenados no banco de dados do site da organização, sob o controle dela. O plugin não envia esses dados para servidores da RIT ou da V3RTECH e não faz telemetria.

Que dados o plugin trata

No curso normal da captação, o plugin pode tratar:

  • Dados do doador: nome, e-mail e, quando informado, CPF/CNPJ, telefone e endereço fornecidos no checkout.
  • Dados da doação: valor, data, projeto e o recibo/numeração fiscal correspondentes.
  • Consentimento: registro do consentimento LGPD dado no checkout (com data e hora) e da opção por receber ou não lembretes.
  • Acesso por magic link: tokens temporários de acesso ao portal do doador (guardados de forma cifrada e com expiração).
  • Trilha de auditoria: registro de ações sensíveis sobre dados pessoais (quem fez o quê e quando), para governança.

Princípios adotados (privacy-by-design)

  • Sem conta e sem senha: o doador acessa o painel por magic link, o que reduz os dados guardados e a superfície de risco.
  • Minimização: só o essencial é obrigatório (nome e e-mail); o documento é opcional e pedido apenas quando o doador quer recibo fiscal.
  • Mascaramento por padrão: e-mails aparecem mascarados nas telas, e as exportações saem com dados pessoais mascarados; desmascarar exige ação específica.
  • Doação anônima: o doador pode optar por doar sem se identificar.
  • Arquivos sensíveis protegidos: os PDFs de recibo/declaração ficam em área não acessível diretamente pela web.

Direitos dos titulares

O doador exerce seus direitos diretamente no portal do doador (/minhas-doacoes), acessível por magic link, sem senha. Lá ele pode:

  • consultar e baixar suas doações, recibos e declaração anual (acesso e portabilidade);
  • corrigir seus dados de contato (correção);
  • revogar o consentimento de comunicações (oposição);
  • anonimizar/excluir os próprios dados, com dupla confirmação.

⚠️ Guarda fiscal

Ao anonimizar, os dados pessoais são substituídos por valores anônimos, mas os registros de doação são preservados de forma anônima enquanto durar a obrigação legal de guarda fiscal (base legal — LGPD art. 16). Depois disso, o doador não é mais identificável.

Responsabilidade da organização

Cabe à organização: definir as bases legais e finalidades do tratamento, informar os doadores por meio da sua própria política de privacidade, manter os dados seguros e atualizados e cumprir as obrigações da LGPD.

Contato

Dúvidas sobre a ferramenta podem ser encaminhadas à RIT. Dúvidas sobre o tratamento de dados de doadores de uma organização específica devem ser dirigidas à organização que os coletou.

📌 Esta política trata do plugin. Veja também o Aviso legal e os Termos de Uso.